O Aviso n.º 10/2022 do Banco Nacional de Angola (BNA) substituiu o Aviso n.º 10/20, atualizando as regras para a concessão de crédito ao setor real da economia. O Aviso 10/22 estabelece os termos e condições aplicáveis ao crédito para o apoio à produção nacional, especialmente em setores como agricultura e indústria. Ele define os requisitos para a concessão de crédito, incluindo garantias, taxas de juro e condições de elegibilidade. Esta atualização visa melhorar o acesso ao crédito e apoiar a diversificação económica em Angola.

Principais Características

• Alocação de Crédito: Os bancos comerciais devem destinar uma parte significativa de seu ativo líquido ao crédito para a economia real, priorizando setores produtivos como agricultura, pesca, pecuária, indústria transformadora, entre outros.

• Setores Prioritários: Agricultura, pecuária, pesca, agroindústria, e atividades que promovam a redução de importações e aumento de exportações continuam sendo foco principal.

• Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e projetos do setor real da economia.

• Taxas e Condições: O custo total do crédito não pode exceder 7,5% ao ano para créditos de investimento e 10% para aquisição de matérias-primas e factoring, tornando o crédito mais acessível para MPMEs.

• Prazos: Bancos devem cumprir essa alocação até o fim de cada ano fiscal.

Impacto

O Aviso 10/22 fortalece a diversificação econômica, substituição de importações e apoio ao setor produtivo. A concessão de crédito estimula o crescimento das MPMEs, promovendo o desenvolvimento de cadeias de valor locais e aumentando a capacidade produtiva do país​.